PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDias, Thainara Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-21T12:52:04Z-
dc.date.available2023-12-21T12:52:04Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7235-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstupropt_BR
dc.subjectVulnerávelpt_BR
dc.subjectVirtualpt_BR
dc.subjectDignidade sexualpt_BR
dc.subjectEducação sexualpt_BR
dc.titleCrimes contra a dignidade sexual: estupro virtualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Belina Filho, Ináciopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5192876846940597pt_BR
dc.description.resumoNesse artigo científico são desenvolvidos temas relativos a crimes contra dignidade sexual, as alterações trazidas pela lei 12.015/2009 no artigo 213 e a inclusão do artigo 217-A, com maior enfoque no estupro virtual. Além disso tratou-se da importância da educação sexual em casa e nas escolas como meio de prevenir os estupros de vulnerável. Do mesmo modo é analisada às divergências doutrinarias e jurisprudenciais acerca do estupro virtual, ficando consolidado que o entendimento majoritário é de que tal conduta é possível por meio virtual. Também é comentado acerca do projeto de Lei nº 3.628/2020.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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