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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Os juizados especiais cíveis como instrumento de acesso à justiçaCorrea, Lucas AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Lei de licitações (14.133/2021): principais mudançasMonteiro, Diego Alvarenga BritoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Capacidade contributiva justiça tributariaMoura, Felipe Ribeiro de AquinoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Reflexo da pandemia nos contratos: uma análise à luz do direito contratualCosta, Iago CruzTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Execução de título extrajudicial a responsabilidade patrimonial e os meios de satisfação de créditoOliveira Júnior, Maurício Fonseca deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Multiparentalidade na esfera da família recomposta: e os efeitos no campo jurídicoNascimento, Lorrana Batista doTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2021O princípio da insignificância como excludente de tipicidade materialBarros, Ruan Gonçalves deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021Princípio da insignificância sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroQueiroz, Thainá AdelardoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021Teoria geral dos contratos: análise dos princípios basilares e das formas de extinção correlacionadas à pandemia da Covid-19Moreira Filho, Wilsomar AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2021A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igrejaMenezes, Henrique de Sousa Teles deTrabalho de Conclusão de Curso

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