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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2021A ressocialização do egresso: (in) efetivação da LEPSouza, Danilo José Garcia deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A prisão civil por débito alimentarCabral, Talyta De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Contratos de corretagem imobiliária: a responsabilidade civil do corretor e sua incidência no ordenamento jurídicoReis, Bruna Lorena Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021O inquérito policial na persecução penalSouza, Jairo de Farias SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021O direito e a psicologia: a efetividade e a eficácia da legislação penal brasileira em face dos crimes dolosos contra a vida praticados por psicopatas homicidasSilva, Crislaine VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no BrasilJesus, Gabrielly Maia Tavares deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Toxicodependência no cárcere: as políticas públicas promovidas pelo estado para reabilitar o dependente químico intramurosMoraes, Danilo Eugênio FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Poliamor: necessidade de reconhecimento e adequação do direito positivoMartins, Maira MesquitaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Regime disciplinar diferenciado e a ressocialização do presoSilva, Henrique Araújo daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Tráfico de pessoas: a comercialização de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexualMiquelão, João VitorTrabalho de Conclusão de Curso

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