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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Psicopatia e execução penal: a necessidade de uma mudança significativaMarques, Isadora Piretti T.Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Aspectos tributários da transformação dos clubes de futebol do Brasil em empresasCalaça, João Victor FleuryTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicosMota, Matheus DiasTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Escritura pública como excepcional segurança do negócioCardoso Filho, Ranier NunesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentaisSilva, Jessica FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021A delinquência juvenil, o menor infrator e a responsabilidade do estadoAlves, Lavínia Lyssa de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A responsabilidade civil no erro médicoAmorim, Luan Augusto de BessaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescenteSouza, Karine Azevedo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Multiparentalidade: os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessórioVogado, Caio Borges do LagoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrárioEstrela, Waldemberg Filho de SáTrabalho de Conclusão de Curso

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