PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Multiparentalidade: os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito sucessório
Autor(es): Vogado, Caio Borges do Lago
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: O presente trabalho irar aportar os efeitos jurídicos da Multiparentalidade com relação à sucessão dos ascendentes, bem como a evolução histórica, suas regras, categorias de sucessão, herdeiros legítimos e a equiparação dos sucessores de mesmo grau. As diretrizes aqui apresentadas sobre a sucessão dos ascendentes foram elaboradas com base na Constituição Federal, Código Civil brasileiro, entendimento dos Tribunais Superiores e no Enunciado 642 da VIII Jornada de Direito Civil.
Palavras-chave: Direitos sucessórios dos ascendentes
Sucessão legítima
Igualdade entre ascendentes de mesmo grau
Enunciado 642
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1923
Data do documento: 8-Jun-2021
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