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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2688| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescente |
| Autor(es): | Souza, Karine Azevedo Alves de |
| Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Nunes, Eliane Rodrigues |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico apresentará o tema Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescente, com enfoque nos princípios fundamentais referentes as crianças e adolescentes. Mostrando a viabilidade da responsabilidade civil dos genitores quanto ao abandono afetivo sob a ótica do dever de cuidado como valor jurídico nas relações paterno-filiais, ainda que o afeto não esteja expressamente no nosso ordenamento jurídico brasileiro, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais demonstram entendimento de forma positiva. Com a falta da presença e do cuidado o lado psicológico da prole abandonada causa traumas e consequências na qual serão prejudiciais trazendo reflexos na fase adulta pois é por meio das primeiras etapas da vida, dentro do seio familiar onde o ser humano aprende a se relacionar com os outros, desenvolvendo os laços afetivos, a capacidade de conviver e confiar. Concluindo, quando se caracterizar o dano moral com os prejuízos psicológicos comprovados no desenvolvimento da criança e do adolescente, terá uma reparação pecuniária como forma de indenização, sendo examinado cada caso de forma minuciosa pelos magistrados, trazendo jurisprudências do Tribunais brasileiros e do STF. Palavras |
| Abstract: | This monographic work will present the theme Legal Liability for Child and Adolescent Affective Abandonment, focusing on the fundamental principles regarding children and adolescents. Showing the viability of the genitors' civil liability for affective abandonment under the viewpoint of the duty of care as a legal value in paternal-filial relationships, even though affection is not expressly in our Brazilian legal system, doctrinal and jurisprudential positions demonstrate a positive understanding. With the lack of presence and care, the psychological side of the abandoned offspring causes traumas and consequences that will be harmful and reflect on the adult phase, since it is through the first stages of life, within the family environment, that the human being learns to relate to others, developing affective bonds and the ability to live together and trust. In conclusion, when the moral damage is characterized by proven psychological damage to the development of children and adolescents, there will be a pecuniary reparation as a form of compensation, with each case being examined in detail by the magistrates, bringing jurisprudence from Brazilian courts and the STF. Keywords: |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Abandono afetivo Menor Responsabilidade civil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2688 |
| Data do documento: | 22-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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