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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2023Recorribilidade da decisão que fixa tese jurídica em abstrato no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivasDeus, Jorge Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça no Código de Processo CivilSilveira, Felipe JoséTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A funcionalidade do direito digital com a implementação da lei geral de proteção de dadosSilva, Murilo LopesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Abstrativização do controle difuso para supressão do papel do SenadoOliveira, Thiago de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Maternidade em cárcere: a situação das mães detentas no âmbito prisionalBorges, Eduarda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Gestão e organização do escritório: migração tecnológica frente a gestão do controllerWinder, Gabrielly CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As implicações da Lei 13.982/2020 frente ao Estatuto do Refugiado durante a pandemia do Covid-19Silva, MéllanieTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Propriedade intelectual, conflitos nos direitos autorais e desafios diante o direito sucessórioMorais, Dario Joaquim Lúcio Tavares Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023As providências para atuação do Ministério Público quanto ao enfrentamento e impacto da Covid-19 no sistema prisional brasileiroSilva, Pedro Felipe VerissimoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023As custas iniciais como limitação ao acesso à justiçaValadão, Luis FernandoTrabalho de Conclusão de Curso

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