Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Abstrativização do controle difuso para supressão do papel do Senado
Autor(es):	Oliveira, Thiago de Barros
Primeiro Orientador:	Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Leandro Alves da
Resumo:	O presente trabalho tem como fito analisar a teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade na sistemática processual constitucional brasileira, e como este instituto pode sacramentar a supressão do papel do senado de suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, sendo que os defensores dessa tese buscam fundamentar a aplicabilidade desta teoria por meio da argumentação de mutação constitucional do artigo 52, inciso X da Constituição Federal, sendo que a partir deste entendimento a Suprema Corte, poderia conferir efeitos erga omnes em decisões prolatadas em sede de controle difuso de constitucionalidade, independendo da atuação da Casa Legislativa competente, a qual apenas caberia dar publicidade as decisões definitivas da Cúpula do Poder Judiciário. Nesse sentido, visando fundamentar o exposto acima, foi que se abordou no artigo em tela os conceitos basilares acerca do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro e os principais entendimentos da doutrina e da jurisprudência quanto ao tema objeto deste trabalho.
Palavras-chave:	Controle de constitucionalidade Controle difuso de constitucionalidade Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade Supressão do papel do Senado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6482
Data do documento:	23-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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