PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Thiago de Barrospt_BR
dc.date.accessioned2023-09-06T15:01:12Z-
dc.date.available2023-09-06T15:01:12Z-
dc.date.issued2023-05-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6482-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectControle difuso de constitucionalidade-
dc.subjectAbstrativização do controle difuso de constitucionalidade-
dc.subjectSupressão do papel do Senado-
dc.titleAbstrativização do controle difuso para supressão do papel do Senadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Leandro Alves dapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9969089380615315pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como fito analisar a teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade na sistemática processual constitucional brasileira, e como este instituto pode sacramentar a supressão do papel do senado de suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, sendo que os defensores dessa tese buscam fundamentar a aplicabilidade desta teoria por meio da argumentação de mutação constitucional do artigo 52, inciso X da Constituição Federal, sendo que a partir deste entendimento a Suprema Corte, poderia conferir efeitos erga omnes em decisões prolatadas em sede de controle difuso de constitucionalidade, independendo da atuação da Casa Legislativa competente, a qual apenas caberia dar publicidade as decisões definitivas da Cúpula do Poder Judiciário. Nesse sentido, visando fundamentar o exposto acima, foi que se abordou no artigo em tela os conceitos basilares acerca do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro e os principais entendimentos da doutrina e da jurisprudência quanto ao tema objeto deste trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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