Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A funcionalidade do direito digital com a implementação da lei geral de proteção de dados
Autor(es):	Silva, Murilo Lopes
Primeiro Orientador:	Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1:	Meireles, José Humberto Abrão
Resumo:	O tema escolhido tem como objetivo auxiliar aqueles que possuem menor conhecimento a respeito de seus dados deixados em sites, blogs, ecommerce, e outros meios de capitação de dados pessoais. Será apresentado as leis que protegem os usuários da internet, faremos uma abordagem ao risco da exposição de dados e suas consequências. No decorrer será abordado a implementação da lei geral de proteção de dados pessoais, sendo essa, LGPD, criada no Brasil. Compreendendo que essa lei é um avanço para a proteção da pessoa usuária das plataformas digitais, diminuindo o risco e dificultando o acesso para cibe criminosos na utilização e compra desses dados deixados todos os dias pelas pessoas, assim como o avanço da tecnologia com a utilização de robôs e inteligência artificiais as leis também estão avançando para proteger seus usuários. No decorrer deste Artigo, tudo foi realizado visando compreender qual a essência da lei geral de proteção de dados pessoais, isto é, da LGPD que se aplica no Brasil. Considerando as particularidades deste instrumento, observa-se que o seu uso implica em uma valiosa conquista para a proteção da pessoa, mediante o salvaguardar dos seus dados pessoais em bancos de dados informacionais de todos os tipos e tamanhos. Sendo assim, de forma paulatina aqui também, esboçaram-se alguns aspectos, bem como, as prováveis vinculações que se observam entre a proteção da individualidade da pessoa com combate aos crimes digitais pela proteção de dados presentes em bancos de dados informacionais pelo uso da LGPD. Agindo desta maneira, foi possível entender, por qual razão muitas críticas estão sendo apresentadas quanto à utilidade deste instrumento normativo no âmbito da manutenção da ordem e da paz pública no espaço Digital. Pela perspectiva metodológica, este artigo se efetiva mediante uma revisão bibliográfica que se fundamenta na abordagem qualitativa. A sua principal fonte de pesquisa são artigos dissertações teses e livros que se dedicam ao estudo do direito digital no Brasil.
Palavras-chave:	Crimes cibernéticos LGPD Dados pessoais Direito digital E-commerce
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6469
Data do documento:	13-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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