PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As implicações da Lei 13.982/2020 frente ao Estatuto do Refugiado durante a pandemia do Covid-19
Autor(es): Silva, Méllanie
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2: Freitas, Breno Delfino Amaral
Resumo: o trabalho pretende responder a seguinte questão: A Lei 13.982/2020 conseguiu resguardar os direitos dos refugiados? Assim, o trabalho tem como objetivo: discutir quantos as leis criadas como respostas emergências durante a pandemia covid-19, identificando se existe ou não a efetivação dos direitos dos refugiados e imigrantes
Palavras-chave: Implicações
Refugiados
Covid-19
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6481
Data do documento: 23-Mai-2023
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