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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020A responsabilidade civil do Estado em decorrência de prisões provisórias lícitas e a possibilidade de aplicação do art. 630 do Código de Processo PenalBispo, Victor Matheus AssisTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021A atuação do Primeiro Comando da Capital dentro do sistema carcerário: questões acerca das medidas do Estado para combater a organizaçãoCabral, Jessé BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa práticaCardoso, Geovana ReisTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Criminalização do recebimento de honorários Advocatícios oriundo do crime de lavagem de capitais no Brasil. Nova lei de lavagem de dinheiro e a afronta ao exercício da advocaciaMatos, Rafael Alves de MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021O contrato de joint venture e o direito concorrencialRamos, Vitor FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Estupro de vulnerável e a ineficácia da penaSantos, Franklyn Milton PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Constituição Federal e o direito à propriedade - Iminente inconstitucionalidade da lei 9.514/1997Silva, Bruna Costa eTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Processo de execução: Medidas atípicas na execuçãoAmérico, Alexia Angélica BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiroTinoco, Divina Angélica dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O perfil criminal dos serial killers e sua imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiroFeitoza, Debora lopesTrabalho de Conclusão de Curso