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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2021A sessão de crédito como mecanismo de transmissão de bens no direito das obrigaçõesMarinho, Glennia MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021O papel das APACs na reintegração dos detentosAndrade, Lucas Anacleto de Lellis eTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteDias, Fernanda Kássia RochaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021O trabalho infantil em tempos de pandemia no Brasil: do mal necessário à ilegalidade e suas consequências.Nascimento, Altair Júnio Iduino doTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021A eficácia prática e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de afastar a comunicabilidade do patrimônio pessoalCosta, Klescia Pereira De JesusTrabalho de Conclusão de Curso
Dez-2021Guarda compartilhada: aplicabilidade da Lei 13.058/14 em tempos de Covid-19Silva, Fabiano Marcelino daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Compartilhamento de dados no âmbito da administração pública: as consequências jurídicas e benefícios para o cidadãoAraujo, João Victor Clemente deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O dano moral e a dificuldade na sua quantificação: a adoção do critério bifásico pelo Superior Tribunal de JustiçaBrandão, Letícia de MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Os mecanismos jurídicos de proteção do consumidor diante do superendividamentoAbreu, Giselly Lopes SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Estado de coisas incostitucional no sistema prisional brasileiro: decisão preliminar ADPF n. 347Santos, Pablo Johnathan Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso

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