Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Guarda compartilhada: aplicabilidade da Lei 13.058/14 em tempos de Covid-19
Autor(es):	Silva, Fabiano Marcelino da
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo de pesquisa o instituto de proteção dos filhos que é a guarda compartilhada desde a sua evolução histórica até a sua aplicação no direito brasileiro. Além disso, será demonstrado como se procede a guarda compartilhada através da crise epidemiológica que o mundo está passando, a chamada pandemia da COVID-19, obtendo como principal medida de evitar essa disseminação do vírus, o isolamento social. Com isso, impedindo a compatibilização do regime de convivência familiar. Por fim, será analisado algumas jurisprudências já pacificadas referentes ao direito de visitas durante o período de calamidade pública sempre pensando na proteção e o melhor interesse da criança e do adolescente.
Palavras-chave:	Guarda Guard Suspension Parental authority Suspensão Autoridade parental
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3160
Data do documento:	Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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