PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Fabiano Marcelino da-
dc.date.accessioned2021-12-16T21:15:40Z-
dc.date.available2021-12-16T21:15:40Z-
dc.date.issued2021-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3160-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.subjectGuardpt_BR
dc.subjectSuspension-
dc.subjectParental authority-
dc.subjectSuspensão-
dc.subjectAutoridade parental-
dc.titleGuarda compartilhada: aplicabilidade da Lei 13.058/14 em tempos de Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1751422542235582pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo de pesquisa o instituto de proteção dos filhos que é a guarda compartilhada desde a sua evolução histórica até a sua aplicação no direito brasileiro. Além disso, será demonstrado como se procede a guarda compartilhada através da crise epidemiológica que o mundo está passando, a chamada pandemia da COVID-19, obtendo como principal medida de evitar essa disseminação do vírus, o isolamento social. Com isso, impedindo a compatibilização do regime de convivência familiar. Por fim, será analisado algumas jurisprudências já pacificadas referentes ao direito de visitas durante o período de calamidade pública sempre pensando na proteção e o melhor interesse da criança e do adolescente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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