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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021A proteção jurídica e a judicialização do direito à saúde da pessoa com transtorno do espectro autistaSilva, Laís Nayara Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A responsabilidade civil no erro médicoAmorim, Luan Augusto de BessaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescenteSouza, Karine Azevedo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021Controle judicial e a omissão do poder executivo na efetivação das políticas públicas de direitos fundamentais sociaisRufino, Márcia Lavynia AnunciaçãoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Requisitos de acesso ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e as intercorrências na concessão e manutenção junto ao regime geral de previdência socialSousa, Danielle Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Remuneração do atleta profissional de futebol: análise e efeitos jurídicosSousa, Lucas França de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Propriedade intelectual do software os entraves da legislação brasileiraNicolli Junior, Leodir PedroTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021O contrato de arrendamento e os limites legais estabelecidos na utilização de agrotóxicos em relação ao arrendatárioRezende, Luís Arthur de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021O controle de constitucionalidade e o ativismo judicial: a vinculação entre os institutosOliveira, Mariana Carvalho deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiroSilva, Luiz Gustavo Sena daTrabalho de Conclusão de Curso

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