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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2021Análise da tributação do ICMS e sua influência no desenvolvimento econômico goianoFerreira, Daniel de CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021Responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idososNogueira, João Victor de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Importância do direito constitucional à educaçãoGuimarães, Nicole BarcelosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O perfil criminal dos serial killers e sua imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiroFeitoza, Debora LopesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2021A evolução da legislação do adolescente: a aplicação da doutrina da proteção integral e da situação irregularFaria, Igor Lucena Veloso deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021A importância dos direitos humanos na pandemia: funcionalidade dos princípios constitucionaisPereira, Gabriel CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Dos efeitos extrapenais da sentença condenatória a suspensão dos direitos políticos e seus impactos na ressocializaçãoCarvalho, Andreza RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Contrato de namoro e sua distinção da união estávelSouza, Eva Luisa Evangelista deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021O uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositoresCândido, Iwgner Gabriel RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2021Adoção à brasileira: o contraste entre o afeto e a legislaçãoOliveira, Klicya Beatriz Pires deTrabalho de Conclusão de Curso

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