Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idosos
Autor(es):	Nogueira, João Victor de Araújo
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Trata-se o presente artigo sobre o abandono dos idosos no Brasil, tema de grande repercussão considerando o crescente número de idosos deixados em instituições de longa permanência, por seus próprios filhos excluindo-os do convívio familiar. O foco principal do trabalho é o abandono afetivo e a responsabilização civil do descendente, uma vez comprovado que houve dano a integridade psíquica e moral dos ascendentes. A Constituição Federal e o estatuto do idoso asseguram a eles dignidade e qualidade de vida e, apesar de que não há disposição expressa sobre responsabilidade civil por abandono afetivo dos idosos, esse tema tem gerado discussões na doutrina e jurisprudência. Nesse trabalho, analisamos a possibilidade de se condenar civilmente o filho que abandona o ascendente, inclusive indenização por dano moral em caso de abandono afetivo.
Palavras-chave:	Idoso Responsabilidade civil Abandono afetivo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1884
Data do documento:	11-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.