PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNogueira, João Victor de Araújo-
dc.date.accessioned2021-06-22T00:39:03Z-
dc.date.available2021-06-22T00:39:03Z-
dc.date.issued2021-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1884-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil dos filhos pelo abandono dos pais idosospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoTrata-se o presente artigo sobre o abandono dos idosos no Brasil, tema de grande repercussão considerando o crescente número de idosos deixados em instituições de longa permanência, por seus próprios filhos excluindo-os do convívio familiar. O foco principal do trabalho é o abandono afetivo e a responsabilização civil do descendente, uma vez comprovado que houve dano a integridade psíquica e moral dos ascendentes. A Constituição Federal e o estatuto do idoso asseguram a eles dignidade e qualidade de vida e, apesar de que não há disposição expressa sobre responsabilidade civil por abandono afetivo dos idosos, esse tema tem gerado discussões na doutrina e jurisprudência. Nesse trabalho, analisamos a possibilidade de se condenar civilmente o filho que abandona o ascendente, inclusive indenização por dano moral em caso de abandono afetivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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