Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1881
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Contrato de namoro e sua distinção da união estável |
Autor(es): | Souza, Eva Luisa Evangelista de |
Primeiro Orientador: | Sousa, Denise Fonseca Félix de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Sousa, Denise Fonseca Félix de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo, Maria das Graças de |
Resumo: | Este artigo científico, tem como intuito discutir sobre o contrato de namoro para a não configuração de união estável, uma vez que, hoje muitos casais recorrem a esse método. Pois no namoro qualificado é explícito que os mesmos não têm o propósito de constituir família no presente, mesmo que coabitem na mesma residência. O namoro qualificado é uma inovação trazida pelo Superior Tribunal de Justiça em um de seus julgados, em que o Ministro Marco Aurélio Bellizze cunhou essa expressão para delimitar a diferença entre namoro e União Estável. |
Palavras-chave: | Namoro qualificado União estável |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1881 |
Data do documento: | 5-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
MONOGRAFIA EVA LUÍSA (1).pdf | 335,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador