PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Eva Luisa Evangelista de-
dc.date.accessioned2021-06-22T00:11:43Z-
dc.date.available2021-06-22T00:11:43Z-
dc.date.issued2021-06-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1881-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNamoro qualificadopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.titleContrato de namoro e sua distinção da união estávelpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Maria das Graças de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2090475482185342pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico, tem como intuito discutir sobre o contrato de namoro para a não configuração de união estável, uma vez que, hoje muitos casais recorrem a esse método. Pois no namoro qualificado é explícito que os mesmos não têm o propósito de constituir família no presente, mesmo que coabitem na mesma residência. O namoro qualificado é uma inovação trazida pelo Superior Tribunal de Justiça em um de seus julgados, em que o Ministro Marco Aurélio Bellizze cunhou essa expressão para delimitar a diferença entre namoro e União Estável.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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