PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contrato de namoro e sua distinção da união estável
Autor(es): Souza, Eva Luisa Evangelista de
Primeiro Orientador: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Maria das Graças de
Resumo: Este artigo científico, tem como intuito discutir sobre o contrato de namoro para a não configuração de união estável, uma vez que, hoje muitos casais recorrem a esse método. Pois no namoro qualificado é explícito que os mesmos não têm o propósito de constituir família no presente, mesmo que coabitem na mesma residência. O namoro qualificado é uma inovação trazida pelo Superior Tribunal de Justiça em um de seus julgados, em que o Ministro Marco Aurélio Bellizze cunhou essa expressão para delimitar a diferença entre namoro e União Estável.
Palavras-chave: Namoro qualificado
União estável
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1881
Data do documento: 5-Jun-2021
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