PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da tributação do ICMS e sua influência no desenvolvimento econômico goiano
Autor(es): Ferreira, Daniel de Carvalho
Primeiro Orientador: Macedo, Rafael Rocha de
metadata.dc.contributor.referee1: Siqueira, Roberta Cristina de Morais
Resumo: A arrecadação tributária é uma das fontes de captação de recursos para o financiamento das atividades governamentais, que influenciam a economia através do processo político e orçamentário. A relação Estado e contribuinte, via tributação, sempre ganha destaque, pois ao analisar os instrumentos dispostos para a arrecadação de tributos, é possível perceber sua relação com a política de desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico está associado ao crescimento econômico, acompanhada por melhorias do nível de vida dos cidadãos e por modificações estruturais na economia. As operações interestaduais referentes a circulação e prestação de serviços representam parcela significativa para o desenvolvimento econômico. No entanto, o ICMS ultrapassa o caráter meramente arrecadatório, e por este motivo pode ser classificado como tributo extrafiscal, uma importante fonte de recursos para o setor público. O presente artigo possui o objetivo de analisar a política tributária e sua influência no crescimento econômico goiano, tendo como ponto de análise a tributária do ICMS, e sua função extrafiscal.
Palavras-chave: ICMS
Tributação
Desenvolvimento econômico
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3524
Data do documento: 24-Nov-2021
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