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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2020Princípios administrativos constitucionais no contexto dos atos de improbidade: dificuldade de responsabilização do agente público.Jesus, Nathalia Rafael deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Justiça negociada: a possível importação e adaptação do instituto do plea bargaining no processo penal brasileiroOliveira, Lucca CostaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2020O acordo de não persecução penal como forma de política criminalSantos, Bruno de HungriaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: um estado de coisas inconstitucionalMarinho, Ana Cristina CostaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiroOliveira, Lais Cristina Nunes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Programas de intervenção e medidas judiciais socioeducativas no combate à violência contra a mulher: uma análise dos grupos reflexivosLourenço, Andressa FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Os efeitos jurídicos das queimadas ilegais no cerrado brasileiroFerreira, Richardson MatiasTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2020Adoção por casais homoafetivos e seu avanço jurídicoAlarcão, Lara CartocciTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020O pagamento no contrato de arrendamento rural: o costume da remuneração fixa em frutos da terraSilva, Maria Luiza da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020Feminicídio como qualificadora no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate a violência de gênero?Marques, Rafaela DiasTrabalho de Conclusão de Curso

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