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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mai-2023A implementação da Convenção de Haia no BrasilFerreira, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Corrupção e desordem no sistema penitenciário brasileiroDutra, Vitor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A aplicabilidade dos acordos de colaboração premiada nos sistemas de justiça criminalBarbalho, Cristhyano Elke Rodrigues do CarmoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Dez-2020A Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos sofridos durante o decreto do estado de calamidade pública aspectos gerais, princípios e novas providênciasSilva, Diuly Caliny daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Abuso de autoridade: o limite de atuação do agente públicoSilva, Lara Sousa eTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Abandono afetivo: monetarização do afetoLima, Lavinia MadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2023O instituto da remissão no Estatuto da Criança e do AdolescenteVieira, Gabriela de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Regularização fundiária urbana à luz do da Lei 13.465/2017: assentamentos irregularesOliveira, Virna Vitoria Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023Guarda compartilhada e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiroFerreira, Laura AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A equiparação do casamento e união estável no Brasil: o direito como reflexo da sociedadeMelo, Isabella Leão SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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