PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ABANDONO AFETIVO: MONETARIZAÇÃO DO AFETO
Autor(es): Lima, Lavinia Madeira
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Justiniano, Maria Augusta F
Resumo: O presente artigo foi elaborado na perspectiva de uma sociedade que nos dias atuais vivenciam em seu ciclo familiar problemas com casos de abandono afetivo, onde crianças inocentes e puras, sofrem e têm seus direitos e garantias positivados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) violados. Com base nisso, o foco primordial desse trabalho é o abandono afetivo e a responsabilidade civil dos pais, que se comprovado o dano causado ao filho, se este poderá ingressar na esfera judicial, para buscar o seu direito e possibilidade da reparação ao dano causado pelo seu genitor. Por fim, com base em julgados apresentados sobre a temática a qual sugere a monetarização do afeto, sob o entendimento que esse deve ser analisado com cautela e precisão em cada caso de abandono.
Palavras-chave: Abandono afetivo
Criança
Responsabilidade Civil
Indenização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/330
Data do documento: 18-Nov-2020
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