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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5714
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A implementação da Convenção de Haia no Brasil |
Autor(es): | Ferreira, Amanda Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
Resumo: | Atualmente, com o processo de globalização, foi observado no mundo o estreitamento de suas fronteiras, ou seja, o tráfego de indivíduos de diversas nacionalidades de forma mais natural e pacífica. Contudo, também resultou-se em episódios de retiradas ilícitas de crianças que preocuparam nações em todo o mundo e atormentou famílias. A resposta foi dada por meio da criação de um documento internacional que ajuda a solucionar tais casos e a trazer de volta para as suas famílias, as crianças vítimas de sequestro. Em se tratando dos aspectos civis do Sequestro Internacional de Crianças, a Convenção da Haia de 1980 surge com a finalidade de diminuir e desestimular tais casos. O presente trabalho irá se concentrar no estudo da aplicabilidade da Convenção de Haia, sua procedência, como proceder em casos de sequestro de crianças no país, como o Brasil aplica tal convenção, e quais os problemas enfrentados no país para a sua implementação. Neste sentido, busca-se estudar a representação da Convenção de Haia nos cenários nacional e internacional. Assim, para esse fim, o seguinte estudo foi escrito pelo método dedutivo, por meio de uma pesquisa bibliográfica de doutrinadores do assunto, assim como normas e jurisprudências e com a aplicação das normas da ABNT. |
Palavras-chave: | Convenção de Haia Direito internacional Cooperação internacional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5714 |
Data do documento: | 15-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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AMANDA RODRIGUES FERREIRA.pdf | 283,56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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