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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2022A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no BrasilReis, Laryssa RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2022Dano moral e aborrecimento nas relações de consumo: seus tabus e suas reações com o consumidorCarvalho, Gabriel SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Estudo do regime jurídico de START UPS e a prática do conceito de ESGPereira, Luiz Otávio Soares Carvalho SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A relação da indústria pornográfica com os crimes contra a dignidade sexual em mulheresAntoniosi, IsabelaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022A pessoa jurídica e a colação de bensLeite, Lucas Gabriel SantosTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022Flexibilização do porte e da posse de arma de fogo garantia ao direito de defesa do cidadãoBarbosa, Gabriel PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Direito desportivo: o advento das SAF (Sociedade Anônima de Futebol) e a criação de um modelo de gestão empresarial no futebol brasileiroMaia, Gustavo RomãoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e a qualificadora do feminicídio no crime de homicídioBueno, Raiane AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Usucapião extrajudicial: uma análise do fenômeno da desjudilização e o procedimento prático do institutoSouza, Talles Henrique Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: do inquérito policial aos desdobramentos processuaisSilva, Thamires Vargas daTrabalho de Conclusão de Curso

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