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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4817
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A relação da indústria pornográfica com os crimes contra a dignidade sexual em mulheres |
Autor(es): | Antoniosi, Isabela |
Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
metadata.dc.contributor.referee1: | Martins, Carmen da Silva |
Resumo: | Atualmente, surgiram argumentações acerca das condições de gênero alinhadas ao feminismo, bem como das consequências da ascensão moderna do mundo virtual decorrentes, principalmente, da pandemia de COVID-19, resultando na necessidade do desenvolvimento de direitos cada vez mais igualitários, inclusivos e democráticos para as mulheres. Visando a proteção dos direitos das mulheres, torna-se indispensável inibir possíveis motivadores para os altos índices dos denominados “crimes contra a dignidade sexual” e a inserção de novas tipificações penais mais recentes envolvendo crimes decorrentes do meio virtual. Sendo assim, esse artigo científico tem como objetivo verificar a relação da indústria pornográfica com os crimes contra a dignidade sexual em mulheres. Concluiu-se, então que apesar dos malefícios bioquímicos e sociais causados aos viciados em pornografia e, principalmente, às mulheres vítimas dessa violência, não há como controlar a internet de fato, mas há sim como criar normas regulamentadoras que visam proteger as mulheres nessa indústria cinematográfica, garantindo que esse conteúdo necessite de fiscalização prévia para que seja autorizada sua publicação cibernética. É assim de suma importância que o Código Penal inclua, além de pornografia de vingança (artigo 218-C, CP) e pornografia de menores (artigo 176, CP), outras tipificações que abranjam o tema “pornografia”. Por fim, o cometimento de crimes sexuais em desfavor de mulheres e o consumo de pornografia devem ser analisados como assuntos correlacionados, já que ambos possuem semelhanças degradantes à sexualidade feminina. Palavras-chave: Feminismo, Direito penal, Internet, Pornografia, Sexualidade. |
Abstract: | Currently, arguments have emerged about the gender conditions aligned with feminism, as well as the consequences of the modern rise of the virtual world, mainly due to the COVID-19 pandemic, resulting in the need to develop increasingly egalitarian, inclusive and democratic rights to the women. Aiming to protect women's rights, it is essential to inhibit possible motivators for the high rates of so-called "crimes against sexual dignity" and the insertion of new, more recent criminal classifications involving crimes arising from the virtual environment. Therefore, this scientific article aims to verify the relationship between the porn industry and crimes against women's sexual dignity. It was concluded, then, that despite the biochemical and social damage caused to pornography addicts and, mainly, to women victims of this violence, there is no way to really control the internet, but there is a way to create regulatory norms that aim to protect women in this industry cinematography, guaranteeing that this content requires prior inspection in order to authorize its cybernetic publication. It is therefore of paramount importance that the Penal Code include, in addition to revenge pornography (Article 218-C, PC) and minor pornography (Article 176, PC), other typifications that cover the topic of “pornography”. Finally, the commission of sexual crimes against women and the consumption of pornography must be analyzed as related subjects, since both have degrading similarities to female sexuality. Keywords: Feminism, Criminal law, Internet, Pornography, Sexuality. |
Palavras-chave: | Feminism Feminismo Direito penal Internet Pornografia Sexualidade Feminism Criminal law Internet Pornography Sexuality Criminal law Internet Pornography Sexuality |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4817 |
Data do documento: | 19-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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