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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mai-2023O arquivamento do inquérito policial por indícios insuficientes de autoria nos crimes de homicídio no Estado de GoiásFrazão, Letícia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023O direito sucessório nos casos de inseminação artificial homóloga post mortemSantos, Maria Vitória Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A síndrome da alienação parental no direito de família: atualização sobre a lei de contenção de alienação parentalAlves, Gustavo Henrique GomesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no BrasilSousa, Samara Azevêdo deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atualFreitas, Rayssa MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Alterações na legislação penal: pontos mais relevantesRibeiro, Ana Vitória de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal BrasileiroFonseca, Maria Fernanda TormimTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023Direitos humanos na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico: mulheres no centro do debateCamargo, Roberta MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023A confissão do acusado no acordo de não persecução penal e o princípio da presunção de inocênciaAlmeida, Natalia SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPPTorres, Erismar RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso

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