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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2020O abandono afetivo: consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiroAraújo, Rafael Peres VilelaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Acesso à justiça: assistência jurídica gratuita e integralCarvalho, Luiz Augusto Muniz deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiroResplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska VellozoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Direito digital e o julgamento dos crimes contra a honra no âmbito das redes sociaisSilva, Felipe MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Estupro de vulnerável tendo como consequência o abortoBenetti, Vitória Rabelo ChaerTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022O direito desportivo e as questões polêmicas sobre os critérios para a fixação do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no ordenamento jurídico brasileiroMelo, Geovana MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Crimes contra a administração pública: efeitos a curto e a longo prazo na sociedade brasileiraRodrigues, Arthur SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Aumento da violência doméstica na pandemia do CoronavirusCoelho, Maria Paula BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021A consolidação substancial na recuperação judicialAlves Neto, JoséTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Ineficácia do estado na fase de execução penalAlves, Bruna de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso

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