Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ineficácia do estado na fase de execução penal
Autor(es):	Alves, Bruna de Souza
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente estudo pretende examinar a proximidade e eficácia do Estado no âmbito da execução penal, analisando os tipos de regimes, bem como as finalidades da pena e se estes pontos são cumpridos de acordo com as determinações da legislação vigente. Ademais, esta análise observa as raízes malignas que surgem a partir do descumprimento da legislação, tais como a superlotação carcerária, um reflexo visto no regime fechado, que, nos “anos 20” conta com um sério agravante, a pandemia do vírus “Covid-19”. A análise dá a visão de que, além dos fatores de saúde física, é lesada também a saúde psicológica. Com isso, há a esperança de que, ao menos, haja uma estrutura assistencial satisfatória na execução da pena, neste viés de intelecção, esta Monografia mostra a precariedade da “assistência” fornecida. Finalmente, é exposto o reflexo da falta de harmonia, exigida inclusive pela Constituição Federal de 1988, entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) na fase executória da pena. Pôde-se concluir que há a inobservância do arcabouço legal para este tema, bem assim, a ineficácia Estatal.
Palavras-chave:	Pena Estado Ineficácia Execução
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1553
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.