PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Bruna de Souza-
dc.date.accessioned2021-06-15T17:00:37Z-
dc.date.available2021-06-15T17:00:37Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1553-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectIneficácia-
dc.subjectExecução-
dc.titleIneficácia do estado na fase de execução penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.contributor.referee2Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende examinar a proximidade e eficácia do Estado no âmbito da execução penal, analisando os tipos de regimes, bem como as finalidades da pena e se estes pontos são cumpridos de acordo com as determinações da legislação vigente. Ademais, esta análise observa as raízes malignas que surgem a partir do descumprimento da legislação, tais como a superlotação carcerária, um reflexo visto no regime fechado, que, nos “anos 20” conta com um sério agravante, a pandemia do vírus “Covid-19”. A análise dá a visão de que, além dos fatores de saúde física, é lesada também a saúde psicológica. Com isso, há a esperança de que, ao menos, haja uma estrutura assistencial satisfatória na execução da pena, neste viés de intelecção, esta Monografia mostra a precariedade da “assistência” fornecida. Finalmente, é exposto o reflexo da falta de harmonia, exigida inclusive pela Constituição Federal de 1988, entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) na fase executória da pena. Pôde-se concluir que há a inobservância do arcabouço legal para este tema, bem assim, a ineficácia Estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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