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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1553
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Ineficácia do estado na fase de execução penal |
Autor(es): | Alves, Bruna de Souza |
Primeiro Orientador: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
metadata.dc.contributor.referee2: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente estudo pretende examinar a proximidade e eficácia do Estado no âmbito da execução penal, analisando os tipos de regimes, bem como as finalidades da pena e se estes pontos são cumpridos de acordo com as determinações da legislação vigente. Ademais, esta análise observa as raízes malignas que surgem a partir do descumprimento da legislação, tais como a superlotação carcerária, um reflexo visto no regime fechado, que, nos “anos 20” conta com um sério agravante, a pandemia do vírus “Covid-19”. A análise dá a visão de que, além dos fatores de saúde física, é lesada também a saúde psicológica. Com isso, há a esperança de que, ao menos, haja uma estrutura assistencial satisfatória na execução da pena, neste viés de intelecção, esta Monografia mostra a precariedade da “assistência” fornecida. Finalmente, é exposto o reflexo da falta de harmonia, exigida inclusive pela Constituição Federal de 1988, entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário) na fase executória da pena. Pôde-se concluir que há a inobservância do arcabouço legal para este tema, bem assim, a ineficácia Estatal. |
Palavras-chave: | Pena Estado Ineficácia Execução |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1553 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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