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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2021Uma análise constitucional da limitação de vagas para o ingresso de mulheres nas carreiras policiais militaresBorges, Gabriela Martins AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Defensoria Pública e as políticas alternativas: acesso à justiça no Estado de GoiásCardoso, Marcus Vinicius SantosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2021Feminicídio: a necessidade da tipificação da Lei 13.104/15 e os seus aspectos sociojurídicosBarros, Gyovanna de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021A inconstitucionalidade do artigo 165-a do Código de Trânsito Brasileiro: razão pela qual o artigo fere o princípio da não-autoincriminaçãoReis, Bruno Nonato Tavares MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2021A (in)eficiência do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Estado de GoiásSá, Naiara Gontijo da Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicionalMacedo, Jefferson da ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Princípio da fraternidade: uma análise das ações afirmativas como meio de inclusão social no sistema educacional para pessoas trans e travestisMedeiros, Victor DanielTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2021Mecanismos fundadores do Estado Democrático de Direito: liberdade e igualdadeSouza, Marcelo Mesquita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021Negócios jurídicos processuais atípicos: autorregramento da vontade das partes e sua aplicaçãoMorais Neto, Pedro de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2021A explosão de casos de violência doméstica e familiar em meio ao distanciamento social à luz da Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha)Duarte, Mariana PeresTrabalho de Conclusão de Curso

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