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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3146
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (in)eficiência do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Estado de Goiás |
Autor(es): | Sá, Naiara Gontijo da Silva de |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Goiacymar Campos dos |
Resumo: | Este trabalho discorreu sobre a eficiência ou ineficiência do monitoramento eletrônico de presos como alternativa à prisão no Estado de Goiás. No objetivo do estudo, abordaram-se os motivos que levaram o Estado a utilizar a monitoração eletrônica, sendo apresentado os principais aspectos e características do uso da ferramenta, analisando o contexto histórico e sua evolução com a, implementação das Leis n.º 12.403/2011 e n.º 12.253/2010 no Brasil e a efetiva ressocialização do apenado frente a alternativa penal, bem como, analisando brevemente o sistema penitenciário brasileiro e a superlotação carcerária. Foram abordados diferentes posições doutrinarias quanto ao uso da monitoração eletrônica e a sua efetiva aplicação como alternativa à pena. Neste trabalho também é abordado a discussão quanto a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo comparado com as mazelas do efeito de uma pena de prisão. O presente artigo utilizou a metodologia de pesquisas bibliográficas, assim como artigos online em plataformas cientificas. Sendo analisado a realidade do monitoramento eletrônico no estado de Goiás, seu aspecto histórico até os dias atuais, e por fim, a utilização da ferramenta em meio a pandemia do Covid19. |
Palavras-chave: | Monitoramento eletrônico Lei nº 12.258/2010 Superlotação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3146 |
Data do documento: | 26-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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