Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A (in)eficiência do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Estado de Goiás
Autor(es):	Sá, Naiara Gontijo da Silva de
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos, Goiacymar Campos dos
Resumo:	Este trabalho discorreu sobre a eficiência ou ineficiência do monitoramento eletrônico de presos como alternativa à prisão no Estado de Goiás. No objetivo do estudo, abordaram-se os motivos que levaram o Estado a utilizar a monitoração eletrônica, sendo apresentado os principais aspectos e características do uso da ferramenta, analisando o contexto histórico e sua evolução com a, implementação das Leis n.º 12.403/2011 e n.º 12.253/2010 no Brasil e a efetiva ressocialização do apenado frente a alternativa penal, bem como, analisando brevemente o sistema penitenciário brasileiro e a superlotação carcerária. Foram abordados diferentes posições doutrinarias quanto ao uso da monitoração eletrônica e a sua efetiva aplicação como alternativa à pena. Neste trabalho também é abordado a discussão quanto a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo comparado com as mazelas do efeito de uma pena de prisão. O presente artigo utilizou a metodologia de pesquisas bibliográficas, assim como artigos online em plataformas cientificas. Sendo analisado a realidade do monitoramento eletrônico no estado de Goiás, seu aspecto histórico até os dias atuais, e por fim, a utilização da ferramenta em meio a pandemia do Covid19.
Palavras-chave:	Monitoramento eletrônico Lei nº 12.258/2010 Superlotação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3146
Data do documento:	26-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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