PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSá, Naiara Gontijo da Silva de-
dc.date.accessioned2021-12-16T20:33:43Z-
dc.date.available2021-12-16T20:33:43Z-
dc.date.issued2021-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3146-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMonitoramento eletrônicopt_BR
dc.subjectLei nº 12.258/2010-
dc.subjectSuperlotação-
dc.titleA (in)eficiência do monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Estado de Goiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Goiacymar Campos dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8370182346383534pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho discorreu sobre a eficiência ou ineficiência do monitoramento eletrônico de presos como alternativa à prisão no Estado de Goiás. No objetivo do estudo, abordaram-se os motivos que levaram o Estado a utilizar a monitoração eletrônica, sendo apresentado os principais aspectos e características do uso da ferramenta, analisando o contexto histórico e sua evolução com a, implementação das Leis n.º 12.403/2011 e n.º 12.253/2010 no Brasil e a efetiva ressocialização do apenado frente a alternativa penal, bem como, analisando brevemente o sistema penitenciário brasileiro e a superlotação carcerária. Foram abordados diferentes posições doutrinarias quanto ao uso da monitoração eletrônica e a sua efetiva aplicação como alternativa à pena. Neste trabalho também é abordado a discussão quanto a violação do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo comparado com as mazelas do efeito de uma pena de prisão. O presente artigo utilizou a metodologia de pesquisas bibliográficas, assim como artigos online em plataformas cientificas. Sendo analisado a realidade do monitoramento eletrônico no estado de Goiás, seu aspecto histórico até os dias atuais, e por fim, a utilização da ferramenta em meio a pandemia do Covid19.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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