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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
24-Nov-2023A (in)dispensabilidade dos advogados nos juizados especiais cíveis e a garantia do efetivo acesso à justiçaCunha, Beatriz De FátimaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios para regulamentação da licença parental no BrasilOliveira, Nathali SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023A pejotização como forma de maquiar o contrato de trabalhoOliveira, Kesley Daniel Rodrigues Faria DeTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O poder da transparência: como as câmeras em coletes de policiais podem ajudar na redução da violênciaDantas, Wendell Bruno TacarambiTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023Nova lei de licitações: vantagens e principais mudançasSantos, Gessica Reis dosTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O racismo institucional e a ressocialização do preso no BrasilNoia, Fillype FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2023A capacidade jurídica das pessoas com deficiência: uma ressignificação necessária à luz dos direitos humanosFerreira, Gabriel Vitor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Dez-2023A luta pela reforma agrária no Brasil: uma análise do papel do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST)Barbosa, Vitória XavierTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Registro de imóveis e alienação fiduciária no âmbito jurídico brasileiroAzevedo, Rafael GonzagaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023O conflito federativo na gestão da pandemia da da covid-19 no Brasil e o papel do STFNobre, Luisa Faustino PorfírioTrabalho de Conclusão de Curso

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