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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7006
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A pejotização como forma de maquiar o contrato de trabalho |
Autor(es): | Oliveira, Kesley Daniel Rodrigues Faria De |
Primeiro Orientador: | Borges, Fernanda da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos |
Resumo: | O presente artigo científico abordou a “pejotização” como forma de maquiar o contrato de trabalho. Essa é uma modalidade de contratação na qual o trabalhador é contratado como pessoa jurídica, em vez de funcionário celetista. Essa modalidade de contratação é incentivada pela legislação trabalhista brasileira, que permite a contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas. Assim o objetivo da pesquisa foi analisar as vantagens dessa modalidade para o empregador, como redução de custos, flexibilidade e possibilidade de terceirização, mas também, as desvantagens e os riscos para o trabalhador, como perda de direitos trabalhistas e previdenciários, além da possibilidade de fraude trabalhista. Para isso foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência. |
Palavras-chave: | Pejotização Fraude Trabalhista Modalidade de contratação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7006 |
Data do documento: | 23-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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