PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Kesley Daniel Rodrigues Faria Dept_BR
dc.date.accessioned2023-12-19T19:18:29Z-
dc.date.available2023-12-19T19:18:29Z-
dc.date.issued2023-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7006-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectFraude trabalhista-
dc.subjectModalidade de contratação-
dc.titleA pejotização como forma de maquiar o contrato de trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7086857839028168pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico abordou a “pejotização” como forma de maquiar o contrato de trabalho. Essa é uma modalidade de contratação na qual o trabalhador é contratado como pessoa jurídica, em vez de funcionário celetista. Essa modalidade de contratação é incentivada pela legislação trabalhista brasileira, que permite a contratação de profissionais liberais como pessoas jurídicas. Assim o objetivo da pesquisa foi analisar as vantagens dessa modalidade para o empregador, como redução de custos, flexibilidade e possibilidade de terceirização, mas também, as desvantagens e os riscos para o trabalhador, como perda de direitos trabalhistas e previdenciários, além da possibilidade de fraude trabalhista. Para isso foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com estudo da legislação, da doutrina e da jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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