Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O conflito federativo na gestão da pandemia da da covid-19 no Brasil e o papel do STF
Autor(es):	Nobre, Luisa Faustino Porfírio
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Adriana da Cunha
Resumo:	A Pandemia da Covid-19 trouxe uma série de desafios para todos os ramos da sociedade no geral, fato que colocou em evidência o federalismo, já que este precisou se adequar a organização excepcional que estava sendo vivenciada. Este trabalho tem por objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal nas ações submetidas a ele, as quais desencadearam diversas discussões a respeito do funcionamento do modelo federativo e do controle de constitucionalidade. Por meio de pesquisas bibliográficas, fundamentação na lei e análises de decisões judiciais, o presente artigo procurou encontrar a resposta para a problemática, que tomou palco em discussões do judiciário, quais eram as devidas funções dos entes federativos dentro do estado de calamidade pública. A pesquisa concluiu que diante de um cenário de excepcionalidade estatal, os entes lidaram da melhor forma que poderiam, faltando a abertura para uma participação maior da União, dentro de sua competência
Palavras-chave:	Federalismo Controle de constitucionalidade Covid-19 Pandemia Supremo Tribunal Federal.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7095
Data do documento:	18-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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