PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNobre, Luisa Faustino Porfíriopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T13:08:23Z-
dc.date.available2023-12-20T13:08:23Z-
dc.date.issued2023-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7095-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectCovid-19-
dc.subjectPandemia-
dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
dc.titleO conflito federativo na gestão da pandemia da da covid-19 no Brasil e o papel do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Adriana da Cunhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9406142130472326pt_BR
dc.description.resumoA Pandemia da Covid-19 trouxe uma série de desafios para todos os ramos da sociedade no geral, fato que colocou em evidência o federalismo, já que este precisou se adequar a organização excepcional que estava sendo vivenciada. Este trabalho tem por objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal nas ações submetidas a ele, as quais desencadearam diversas discussões a respeito do funcionamento do modelo federativo e do controle de constitucionalidade. Por meio de pesquisas bibliográficas, fundamentação na lei e análises de decisões judiciais, o presente artigo procurou encontrar a resposta para a problemática, que tomou palco em discussões do judiciário, quais eram as devidas funções dos entes federativos dentro do estado de calamidade pública. A pesquisa concluiu que diante de um cenário de excepcionalidade estatal, os entes lidaram da melhor forma que poderiam, faltando a abertura para uma participação maior da União, dentro de sua competênciapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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