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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2023Classificação da natureza jurídica do feminicídioPalmeira, Victória Caroline RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A responsabilidade dos administradores em sociedades anônimas: Análise das implicações legais e práticas na gestão corporativaGratão, Amanda Caroline Alves De LimaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Da inconstitucionalidade da nova reforma previdenciáriaSilva, Israel Augusto Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomoSoares, Everaldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa rendaFreitas, Marcus Vinicius Gomes dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Atividade policial e o Estado Democrático de Direito: operações policiais especiaisYabumoto, Shoiti NouchiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O direito dos animais: proteção aos animais prevista na Lei nº 9.605/1998Rocha, Amanda CastroTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018Lopes, Lucas RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Os efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no BrasilMartins, Maria Eduarda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Constituição Federal e o direito à propriedade : iminente inconstitucionalidade da Lei 9.514/1997Silva, Bruna Costa eTrabalho de Conclusão de Curso

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