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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mai-2021O ônus da prova na aposentadoria especial do segurado do regime geral sujeito a condições de trabalho insalubres ou perigosasSilva, Felipe EliasTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Estupro de vulnerável e a ineficácia da penaSantos, Franklyn Milton PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A alta carga tributária brasileira e os impactos no cenário empresarialSilva, Vinícius Abimael MudestoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021A comunicabilidade de bens no que tange o direito de família e sucessõesMonteiro, Helena TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia: benefícios e malefícios dessa práticaCardoso, Geovana ReisTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021O perfil criminal dos serial killers e sua imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiroFeitoza, Debora LopesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021Abuso sexual infantil: uma análise jurídica e psicológica direcionada à criança e ao adolescenteAlmeida, Camila Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Violência familiar e a proteção à vida à luz da Lei n. 11.340/2006Martins, Isabelly Yucari MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022A guarda compartilhada como elemento inibidor da alienação parentalSantos, Jordana Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no BrasilMartins, Sarah GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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