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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2023A multipropriedade no tempo: aspectos sociais e jurídicosAmaral, Lucas Martins Silva doTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiroDuque, Jaqueline Kenedy LuizTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023Direito autoral e jogos digitais: uma análise jurídica acerca do direito autoral dos jogos digitais no direito brasileiroMonteiro, Lucila da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Direito de propriedade: o registro de imóveis fornece segurança jurídica?Cunha, Nathan DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023As custas iniciais como limitação ao acesso à justiçaValadão, Luis FernandoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A aplicação do artigo 21 da LINDB nas decisões judiciais que decretam a invalidação de atos e contratosPontes, Letícia AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2022Soluções para conflitos em casos de inexecução contratual durante período pandêmicoSilva, Beatriz Ketllyn daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A responsabilidade civil para o estelionato sentimentalMartins, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A Lei 13.709/2018 e os novos desafios da proteção de dados pessoais e identidade: os dados sensíveis da lei LGPDCunha, Sablyne da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021As sanções administrativas da LGPD, responsabilidade e ressarcimento de danos: uma ótica a partir da violação aos dados pessoais pelo compartilhamento irregular e falta de segurança da informaçãoDias, José Lucas da CostaTrabalho de Conclusão de Curso

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