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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2022LGPD na proteção de dados dos clientes de automação: responsabilidade das empresas nas hipóteses de vazamento de dadosSousa, Iago Carvalhedo deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020Lei Maria da Penha e suas medidas protetivasBarbosa, Paula Aparecida da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A usucapião familiar e o problema do abandono de larCunha, André Alves BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculinoChaveiro, Pedro Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiadaTavares, Yasmin MendesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Pornografia de vingança como um fato gerador da perda do poder familiarViana, Ana Júlia de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Revisão de contratos de compra e venda (futura) de grãos sob a égide da pandemiaBarp, Laura CatarinaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022A prisão civil do devedor de alimentos meio (in) eficaz de cumprimento da obrigaçãoLourenço, Thaynara Fernanda SoutoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direitoAndrade, Roberta Maria Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Reflexos jurídicos do abandono afetivo de crianças por parte dos genitoresTeixeira, João Paulo DiasTrabalho de Conclusão de Curso

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