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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4074
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Pornografia de vingança como um fato gerador da perda do poder familiar |
Autor(es): | Viana, Ana Júlia de Sousa |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Fernanda da Silva |
Resumo: | A presente pesquisa teve como finalidade debater acerca da possibilidade e eficiência da aplicação do instituto da perda do poder familiar, tendo-se como base de análise o melhor interesse da criança e do adolescente. A figura da criança e do adolescente, em virtude das alterações sociais, bem como do direito, se modificou, sendo que este passou a ter status de um sujeito de direitos, privilegiado pela Constituição Federal de 1988, por ser o elo mais frágil das relações sociais e, principalmente, familiar, sendo seus direitos primordiais. Diante disto, foi criado os institutos da destituição e suspenção do poder familiar, a fim de preservar o menor. Porém, no caso em análise, da perda do poder familiar em virtude do cometimento do crime de pornografia de vingança de um genitor contra o outro, analisa-se se esta seria a melhor medida a ser adotada, para a manutenção da criança ou do adolescente. |
Palavras-chave: | Pornografia de vingança Poder familiar Destituição |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4074 |
Data do documento: | 8-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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