Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4649
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A prisão civil do devedor de alimentos meio (in) eficaz de cumprimento da obrigação |
Autor(es): | Lourenço, Thaynara Fernanda Souto |
Primeiro Orientador: | Fleischer, Frederico Gustavo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Finotti, Iza Maria |
Resumo: | O presente artigo científico tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de alimentos como meio (in) eficaz no cumprimento de sentença através de pesquisa bibliográfica. Inicialmente foi apresentado a obrigação alimentícia em sua trajetória histórica e conceituação legal e doutrinária. Após, a exposição das ações concernentes aos alimentos e as modalidades executórias previstas no texto legal. Deu-se ênfase a medida coercitiva, levando discussões de relevância doutrinária a respeito do aprisionamento do devedor e sua natureza jurídica. Por fim, buscou-se demonstrar a (in) eficácia do meio executório como recurso a garantir o adimplemento do devedor voluntário e inescusável da obrigação alimentícia. |
Palavras-chave: | Alimento Obrigação Devedor Prisão civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4649 |
Data do documento: | 3-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Thaynara Lourenço.pdf | 510,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador