PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLourenço, Thaynara Fernanda Soutopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T23:31:51Z-
dc.date.available2022-06-30T23:31:51Z-
dc.date.issued2022-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4649-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentopt_BR
dc.subjectObrigaçãopt_BR
dc.subjectDevedorpt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.titleA prisão civil do devedor de alimentos meio (in) eficaz de cumprimento da obrigaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fleischer, Frederico Gustavopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6002065665347808pt_BR
dc.contributor.referee1Finotti, Iza Maria-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5057367464348585pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo analisar a prisão civil do devedor de alimentos como meio (in) eficaz no cumprimento de sentença através de pesquisa bibliográfica. Inicialmente foi apresentado a obrigação alimentícia em sua trajetória histórica e conceituação legal e doutrinária. Após, a exposição das ações concernentes aos alimentos e as modalidades executórias previstas no texto legal. Deu-se ênfase a medida coercitiva, levando discussões de relevância doutrinária a respeito do aprisionamento do devedor e sua natureza jurídica. Por fim, buscou-se demonstrar a (in) eficácia do meio executório como recurso a garantir o adimplemento do devedor voluntário e inescusável da obrigação alimentícia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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