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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2023O sistema de justiça criminal no tratamento de violência doméstica contra as mulheresSilva, Isabella Lais Stival daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023Os impactos da persuasão no tribunal do júriRodrigues, Danniel Henrique SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28Cerqueira, Natalia Martins ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penalRamos, Julyana GuimaraesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes com ênfase na exploração sexualSilva, Ester Rhaaby daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuaisCoelho, Julia MatosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A relevância do consentimento das mulheres vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Isadora OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2021O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atualFreitas, Rayssa MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021Alterações na legislação penal: pontos mais relevantesRibeiro, Ana Vitória de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal BrasileiroFonseca, Maria Fernanda TormimTrabalho de Conclusão de Curso

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